Delegação indígena chega a Brasília após invasão armada à Terra Indígena Kampa do Rio Amônia e pede resposta coordenada do Estado brasileiro para uma região onde narcotráfico, estradas ilegais e violência passaram a caminhar juntos.
Menos de três semanas depois de homens fortemente armados invadirem a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia (06/07), na fronteira do Acre com o Peru, uma delegação composta por quatro lideranças Ashaninka percorre gabinetes em Brasília para alertar sobre a escalada da violência na região, cobrar medidas urgentes de proteção territorial e solicitar a construção de uma estratégia binacional de cooperação entre os dois países para o enfrentamento do crime organizado que utilizam a fronteira como corredor de circulação de recursos provenientes de atividades ilícitas. A agenda busca ampliar e consolidar as ações de segurança iniciadas, que levou à deflagração da Operação Ashaninka, mobilizando a Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS) do Exército Brasileiro e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), com atuação do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron).
Para os povos indígenas, o ataque não representa um episódio isolado, mas a manifestação mais recente de um processo marcado pela expansão do crime organizado sobre uma das regiões mais preservadas da Amazônia. A resposta policial, embora necessária, não é suficiente para enfrentar uma dinâmica que articula narcotráfico, exploração madeireira ilegal, mineração clandestina, grilagem de terras e outros crimes ambientais, impulsionados pela abertura desordenada de estradas na região.
“Não estamos diante de um conflito local. Estamos diante da expansão de redes criminosas transnacionais sobre territórios indígenas que hoje representam uma das últimas barreiras à ocupação ilegal dessa região da Amazônia”, afirma Francisco Piyãko, coordenador-geral da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), organização integrante da Comissão Transfronteiriça Juruá/Yurúa/Alto Tamaya.
Durante a agenda em Brasília, a delegação deverá ser recebida pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Como as estradas estão redesenhando a geografia do crime na Amazônia
O foco da denúncia apresentada pelos Ashaninka não é apenas a violência recente, mas o processo que, segundo eles, tornou essa violência previsível: um processo mais amplo de transformação da fronteira amazônica, impulsionado pela abertura desordenada de rodovias e ramais. Um dos principais exemplos é a estrada UC-105, no departamento peruano de Ucayali, cuja abertura vem ocorrendo sem consulta às comunidades afetadas, sem estudos de viabilidade e sem as autorizações exigidas pela legislação peruana, em desacordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros instrumentos internacionais de proteção aos povos indígenas.
O trecho atualmente em construção entre Nueva Italia e Puerto Breu tornou-se um dos principais pontos de tensão da fronteira. Além de aproximar-se de Terras Indígenas e das Reservas Extrativistas no lado brasileiro, a estrada cruza 241 cursos d’água que alimentam as nascentes dos rios tributários do Juruá. Estudos técnicos e mapas produzidos pelo Projeto ABSAT, da Universidade de Richmond, identificam ao longo de seu traçado pistas clandestinas de pouso, áreas de cultivo de coca e aumento da circulação de grupos armados, indicando que a via passou a funcionar como corredor logístico para diferentes economias ilícitas.
Nos últimos cinco anos, a área destinada ao cultivo de coca no departamento peruano de Ucayali triplicou, crescendo em ritmo duas vezes superior à média nacional. A região concentra atualmente a maior malha de estradas ilegais da Amazônia peruana, fortalecendo redes que fazem uso dessa infraestrutura para conectar drogas, madeira extraída ilegalmente, ouro, lavagem de dinheiro em uma mesma dinâmica criminosa. Para os indígenas, o problema deixou de ser exclusivamente peruano: essas redes já impactam diretamente os territórios no Brasil, utilizando rotas terrestres, fluviais e aéreas que atravessam a fronteira e ampliam a insegurança em toda a região do Alto Juruá.
A preocupação também dialoga com pesquisas que demonstram a rápida expansão das chamadas “estradas-vírus”, que avançam progressivamente para dentro da floresta, sem licenciamento ambiental ou conexão com estradas, fragmentam a floresta, aceleram o desmatamento e aproximam atividades ilegais de terras indígenas e unidades de conservação. Nesse contexto, as organizações indígenas defendem que o enfrentamento ao crime organizado não pode ser tratado apenas como uma questão de segurança pública, mas também de proteção territorial, governança ambiental e cooperação internacional.
O encontro entre narcotráfico e crimes ambientais
O avanço dessas estradas ocorre em um contexto de crescente convergência entre narcotráfico e crimes ambientais. Estudos indicam que, atualmente, o crime ambiental tornou-se hoje o terceiro mercado ilícito mais lucrativo do planeta e opera de forma cada vez mais integrada ao narcotráfico.
A Terra Indígena Kampa do Rio Amônia é referência internacional por seu modelo de gestão territorial, conduzida pelos próprios Ashaninka, recuperação florestal e monitoramento comunitário da fronteira (Saiba mais no artigo na Scientific American Magazine). Para as lideranças indígenas, justamente essa capacidade de proteção transformou o território em alvo crescente de organizações criminosas.
Em carta entregue recentemente às Nações Unidas durante o Fórum Internacional Economías ilegales, crimen organizado y poder en América Latina, realizado em Lima, a Comissão Transfronteiriça Juruá/Yuruá/Alto Tamaya afirmou que “o crime organizado não é um conceito acadêmico”, mas uma realidade que chega armada aos territórios indígenas, ameaça lideranças e tenta impor o medo como instrumento de controle territorial. A participação da Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA) no encontro foi interrompida justamente pela invasão à comunidade, obrigando lideranças a retornarem para proteger suas famílias. Leia na íntegra através do link
Para a delegação Ashaninka, o caso ultrapassa a segurança de uma única comunidade. O que está em disputa é o futuro de um dos mais importantes corredores socioambientais da Amazônia ocidental, que reúne cerca de 3,5 milhões de hectares de floresta, 14 povos indígenas, 35 Terras Indígenas reconhecidas, três das mais importantes áreas protegidas da Amazônia brasileira: a Reserva Extrativista Alto Juruá, primeira Reserva Extrativista criada no Brasil; o Parque Nacional da Serra do Divisor; e a Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade.
Em última instância, a questão envolve a capacidade dos Estados brasileiro e peruano de impedir que o narcotráfico e os crimes ambientais consolidem cadeias criminosas transnacionais que ameaçam a integridade socioambiental da região, a diversidade cultural e a estabilidade climática.
Diante de um problema que não respeita fronteiras, as lideranças defendem uma atuação coordenada entre Brasil e Peru, com ações integradas de proteção territorial, fiscalização e segurança capazes de enfrentar o problema que opera de forma articulada nos dois lados da fronteira.
