Lideranças indígenas fortalecem articulação binacional na fronteira Brasil-Peru durante 10ª Reunião da Comissão Transfronteiriça
Entre os dias 22 e 24 de março, lideranças indígenas do Brasil e do Peru se reuniram em Cruzeiro do Sul para a realização da 10ª Reunião da Comissão Transfronteiriça Juruá/Yurúa/Alto Tamaya. O encontro consolidou um espaço estratégico de diálogo, articulação política e construção coletiva diante das crescentes ameaças aos territórios da região amazônica de fronteira.
A reunião foi organizada pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, com apoio da Porticus, reunindo representantes de organizações indígenas, comunidades tradicionais, instituições parceiras e aliados do Brasil e do Peru.
Uma aliança que atravessa fronteiras
Criada em 2021, a Comissão Transfronteiriça articula povos indígenas como Asháninka, Ashéninka, Huni Kuin, Arara, Kuntanawa, Yaminahua e Amahuaca, além de organizações indígenas e não indígenas que atuam em cerca de 35 territórios, protegendo aproximadamente 3,5 milhões de hectares de florestas entre o Acre e a região de Ucayali.
Durante a abertura, lideranças destacaram a importância da união entre os povos da floresta. O coordenador da OPIRJ, Francisco Piyãko, ressaltou que a Comissão é fruto de um processo histórico de luta e organização territorial.
“O que antes não era reconhecido como nosso, hoje é território protegido. Mas as ameaças continuam, e precisamos avançar nas estratégias de proteção”, afirmou.
Representantes do Peru também reforçaram a importância da articulação binacional. Para Jamer López, da ORAU, a Comissão representa um caminho de fortalecimento da autonomia indígena e defesa da vida.
“Estamos construindo estratégias próprias para proteger nossos territórios. Essa unidade transcende fronteiras”.
Emergência ambiental e ameaças aos territórios
Ao longo da reunião, foi apresentado um panorama preocupante da região de fronteira. Lideranças denunciaram o avanço de atividades ilegais como exploração madeireira, narcotráfico, invasões territoriais e projetos de infraestrutura que ameaçam diretamente as comunidades.
Também foram destacadas mudanças legislativas no Peru e no Brasil que fragilizam a proteção dos territórios indígenas, além da instabilidade política que dificulta o avanço de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e aos direitos dos povos indígenas.
A construção de estradas foi apontada como uma das principais ameaças, associada ao aumento do desmatamento, da violência e da perda de controle territorial. Experiências da selva central peruana foram apresentadas como alerta sobre os impactos dessas obras.
Governança indígena e proteção territorial
Um dos principais consensos do encontro foi a necessidade de fortalecer a governança indígena nos territórios. Iniciativas como monitoramento territorial, georreferenciamento de comunidades, formação de lideranças e implementação de planos de gestão territorial foram destacadas como fundamentais.
Também foram discutidos caminhos jurídicos para defesa dos territórios. As assessorias jurídicas apresentaram possibilidades de atuação diante de violações de direitos, reforçando a importância da decisão coletiva das comunidades.
A participação de representantes do SERNANP contribuiu com explicações sobre as categorias de áreas protegidas e os diferentes regimes de uso e conservação dos recursos naturais no Peru.
Território como memória e vida
As falas das lideranças trouxeram reflexões profundas sobre a relação dos povos indígenas com o território. Para o líder Moisés, a defesa da terra vai além de uma questão física ou econômica:
“O território é memória, é vida. Cada lugar guarda a história dos nossos ancestrais. Não queremos a natureza para enriquecer, queremos viver bem”, afirmou.
As lideranças também denunciaram a dificuldade dos governos em compreender as formas indígenas de desenvolvimento, frequentemente desconsideradas frente a interesses econômicos.
Demandas das comunidades e desafios sociais
Representantes de diversas comunidades relataram desafios como invasões territoriais, falta de acesso à educação, saúde, apoio à proteção territorial e alternativas econômicas sustentáveis.
Também foram destacados problemas sociais crescentes, como o avanço do narcotráfico, o uso de drogas e a vulnerabilidade da juventude. Jovens lideranças enfatizaram a importância de fortalecer a cultura, a identidade e o protagonismo juvenil.
Outro ponto de atenção foi o impacto de conflitos entre comunidades e a necessidade de fortalecer o diálogo e o respeito entre povos da fronteira.
Comunicação como estratégia de resistência
A comunicação foi apontada como ferramenta central na defesa dos territórios. Durante o encontro, foram apresentados avanços na construção da identidade da Comissão Transfronteiriça, incluindo site, redes sociais e propostas de identidade visual.
A iniciativa busca dar visibilidade às lutas e fortalecer a narrativa dos povos indígenas sobre seus territórios, valorizando a diversidade cultural e a sociobiodiversidade da região.
Também foi debatido o enfrentamento à desinformação socioambiental. Pesquisadores alertaram para a circulação de notícias falsas que atacam movimentos indígenas e organizações socioambientais, muitas vezes financiadas por interesses econômicos.
As lideranças destacaram a importância da formação de jovens comunicadores e da construção de estratégias para garantir o acesso à informação de qualidade nas comunidades.
Decisões e encaminhamentos
Entre os encaminhamentos discutidos está a continuidade do debate sobre a anulação de concessões florestais em territórios indígenas no Peru, tema que será aprofundado no 11º Encontro Transfronteiriço.
Também foi reforçada a necessidade de ampliar a cooperação entre Brasil e Peru, incluindo a atuação conjunta com órgãos de segurança e instituições públicas para enfrentar crimes na região de fronteira.
Seminário amplia debate com sociedade, instituições e lideranças internacionais
Dando continuidade à agenda construída durante a 10ª Reunião da Comissão Transfronteiriça, foi realizado, entre os dias 24 e 26 de março, em Cruzeiro do Sul, o Seminário “Aliança Transfronteiriça em Defesa dos Povos, das Águas e das Florestas Amazônicas”.
O seminário reuniu uma ampla diversidade de participantes, incluindo lideranças indígenas de diferentes povos, representantes de organizações da sociedade civil do Brasil e do Peru, pesquisadores, instituições de cooperação internacional, além de representantes governamentais e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
Durante os três dias de atividades, foram aprofundadas as discussões sobre o estado de emergência ambiental e humanitária enfrentado pelos territórios da região de fronteira. As falas evidenciaram o avanço de atividades criminosas, ilícitas e irregulares, como o narcotráfico, a exploração ilegal de madeira, a abertura de estradas e outras pressões externas que colocam em risco não apenas os territórios, mas a própria existência dos povos indígenas.
As lideranças reforçaram que essas ameaças ocorrem em um cenário de impunidade sistemática e ausência do Estado, agravando ainda mais a vulnerabilidade das comunidades. Nesse contexto, o seminário se consolidou como um espaço de denúncia, articulação e construção de propostas concretas.
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de proteger as nascentes dos rios binacionais que abastecem toda a região amazônica. Foi destacado que áreas concedidas para exploração florestal no Peru têm funcionado, na prática, como portas de entrada para atividades ilegais, violando direitos coletivos e enfraquecendo os ecossistemas.
Diante disso, as lideranças defenderam a anulação dessas concessões e reafirmaram que qualquer intervenção estatal deve garantir o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada. Ressaltaram ainda que essas áreas não são apenas espaços de exploração econômica, mas territórios ancestrais, com profundo valor espiritual, cultural e histórico.
Outro ponto central foi a defesa do reconhecimento dos rios Amônia, Tamaya, Breu, Yurúa, Dorado e Sheshea como sujeitos de direitos. As lideranças destacaram que esses rios são fontes de vida, espaços sagrados e fundamentais para o equilíbrio climático global, sendo necessário garantir sua proteção integral.
No campo das políticas climáticas, foi feito um chamado direto aos governos do Brasil e do Peru para que avancem de compromissos internacionais para ações concretas nos territórios, especialmente no contexto da COP 31. As lideranças defenderam que a gestão territorial indígena deve ser prioridade nas estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.
A situação dos povos indígenas isolados e de recente contato também foi amplamente debatida. A região de fronteira concentra uma das maiores populações desses povos no mundo, atualmente ameaçados pela expansão de estradas, concessões florestais, cultivo de coca e rotas do narcotráfico.
As lideranças destacaram a urgência de estabelecer acordos de cooperação internacional entre Brasil e Peru para garantir a proteção integral desses territórios, reconhecendo a importância do monitoramento realizado pelas próprias comunidades indígenas.
Também foi denunciada a fragilidade da atuação dos Estados, agravada pela não ratificação de acordos internacionais importantes, como o Acordo de Escazú, que trata do acesso à justiça em questões ambientais e da proteção de defensores de direitos humanos.
Ao final do seminário, foi feito um chamado à construção de uma articulação binacional efetiva, baseada na união dos povos, no fortalecimento das organizações indígenas e na implementação de ações concretas para garantir a proteção dos territórios.
As lideranças reafirmaram que a defesa da Amazônia está diretamente ligada à proteção dos povos que historicamente cuidam desses territórios.
“Sem território não há água, e sem água não há vida. Nossa luta é pela continuidade da vida e pelo futuro da humanidade.”
