Os povos indígenas não rejeitam o acesso a políticas públicas, saúde, educação, conectividade ou melhoria das condições de vida. O que reivindicam é que qualquer projeto de infraestrutura respeite os direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo o direito à consulta prévia, livre e informada.
Diante da fala do prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom (PL), que afirmou em entrevista ao programa Gazeta Entrevista que “índio hoje não quer mais ficar lá no mato comendo bicho”, a Conexão Cipó e Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya vêm a público manifestar preocupação e repudiar narrativas que reforçam estereótipos históricos contra os povos indígenas, promovem desinformação e tratam seus territórios como obstáculos ao desenvolvimento.
Esse tipo de narrativa, que simplifica um debate complexo e contribui para deslocar o foco da prevenção, da proteção territorial e da governança socioambiental para uma lógica de aprovação acelerada de obras e empreendimentos, reduzindo etapas cruciais de análise, enfraquecendo espaços de participação social e pressionando a capacidade técnica de órgãos ambientais já sobrecarregados.
O discurso de Bocalom ignora evidências concretas sobre os impactos da expansão desordenada de projetos de infraestrutura na Amazônia, especialmente em regiões de fronteira marcadas pelo avanço das economias ilícitas, do narcotráfico, da exploração ilegal de madeira e da violência contra povos indígenas e comunidades tradicionais.
Na região entre Acre e Peru, organizações indígenas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e a própria imprensa vêm alertando para os riscos associados à abertura de estradas e ramais sem planejamento adequado, sem estudos consistentes de alternativas técnicas, sem metodologias compatíveis com a complexidade amazônica e sem o devido licenciamento ambiental.
Impulsionadas, em muitos casos, por máquinas adquiridas com emendas parlamentares e executadas por governos locais, essas obras criam vulnerabilidades significativas na capacidade do Estado de prevenir e mitigar danos sociais, climáticos e territoriais. Além de que favorecem invasões, grilagem, exploração ilegal de recursos naturais e expansão de atividades ilícitas, ao mesmo tempo em que pressiona áreas protegidas, territórios indígenas e regiões com presença de povos isolados.
O resultado é um modelo que fragiliza a governança territorial, aprofunda desigualdades sociais e acelera a degradação da floresta.
Há uma diferença fundamental entre defender a integração municípios isolados e propor fazê-lo atropelando a Constituição Federal, a legislação ambiental e os direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A primeira é uma demanda legítima e urgente. A segunda representa uma ameaça disfarçada de solução.
Anunciar que, caso eleito governador, abrirá estradas “no meio de terra indígena” ou “no meio de reserva”, sem considerar estudos técnicos, processos legais e mecanismos de consulta previstos em lei, não representa ousadia administrativa ou visão de futuro. Representa, ao contrário, o desrespeito deliberado das garantias institucionais que o próprio Estado brasileiro construiu para prevenir conflitos, danos ambientais e violações de direitos.
Respeitar direitos e garantir processos legais não é obstáculo ao desenvolvimento. Pelo contrário: é condição para qualquer projeto democrático que pretenda conciliar prosperidade econômica, justiça social e integridade ambiental.
Utilizar o desejo legítimo dos povos da floresta por internet, comunicação, saúde, educação e melhores condições de vida como justificativa para a abertura unilateral de estradas também distorce o debate público. Um povo pode reivindicar conectividade e, ao mesmo tempo, se opor à abertura de vias que historicamente funcionam como vetores para madeireiros ilegais, grileiros, invasões territoriais e, mais recentemente, para a expansão do narcotráfico e de outras economias ilícitas.
A reivindicação central dos povos indígenas e comunidades tradicionais não é contra o desenvolvimento. É contra a desordem, a ausência de planejamento e o desrespeito aos ritos legais. Trata-se da defesa do direito de participar das decisões que afetam seus territórios, seus modos de vida e sua sobrevivência física e cultural. Ou seja, quando órgãos ambientais e instituições como o Ministério Público Federal atuam para suspender obras irregulares ou exigir estudos e licenciamento adequados, não estão “escravizando o ser humano” como sugeriu Bocalom. Estão cumprindo seu papel constitucional de proteção do patrimônio ambiental, dos direitos coletivos e da segurança jurídica necessária para empreendimentos sustentáveis.
A narrativa de que a legislação ambiental e indigenistas seriam obstáculos impostos por burocracias distantes da realidade amazônica é uma simplificação perigosa. Muitas dessas normas foram construídas justamente a partir da experiência histórica das próprias populações amazônicas, que conhecem profundamente os impactos quando o Estado chega sem planejamento: violência, expulsão territorial, destruição ambiental e agravamento de conflitos sociais.
Discursos que defendem que estradas serão abertas “de qualquer jeito” podem gerar repercussão política imediata e soar bem em palanque, mas é exatamente esse voluntarismo ilegal que alimenta décadas de conflitos fundiários, insegurança jurídica, obras embargadas, desperdício de recursos públicos e ciclos contínuos de degradação ambiental na Amazônia.
Os municípios isolados do Acre merecem políticas públicas, conectividade e infraestrutura adequada. Os povos indígenas merecem ser respeitados, consultados e protegidos. E a Amazônia exige lideranças públicas capazes de compreender que cumprir a Constituição e garantir direitos não é sinal de atraso — é condição essencial para qualquer projeto sério de desenvolvimento sustentável.
Os impactos dessas declarações são particularmente sensíveis em um contexto em que cientistas alertam que a Amazônia se aproxima de pontos de inflexão ecológica irreversíveis, enquanto povos indígenas e comunidades tradicionais seguem denunciando o aumento das ameaças sobre seus territórios.
A Conexão Cipó e a Comissão Transfronteiriça Juruá-Yurúa-Alto Tamaya reafirmam a primazia da Constituição Federal, dos direitos dos povos indígenas e da necessidade de um modelo de desenvolvimento baseado em evidências científicas, participação social, avaliação de impactos cumulativos, respeito à autodeterminação e proteção dos territórios que sustentam a vida, a sociobiodiversidade e o equilíbrio climático para as presentes e futuras gerações.
